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O estagiário pode afastar-se do trabalho?

3 de outubro de 2019

O estagiário pode afastar-se de suas atividades por questões de saúde?

Claro, que todo mundo pode faltar ao trabalho por motivos pessoais, mas saiba o que muda quando se trata de estágio.

É bom ficar atento para saber como ficam os rendimentos dos estagiários quando da necessidade de qualquer afastamento.  A Lei do Estágio não é a mesma que rege o restante dos funcionários da empresa.  Continue lendo para saber suas particularidades.

Temos alguma observação na Lei do Estágio quanto a quantidade de atestados? Caso seja preciso o afastamento, como funciona? Qual o procedimento que precisamos tomar?

Se o questionamento foi dirigido com base ao afastamento pelo INSS, deve ser descartada qualquer possibilidade que envolva o empregador, pois não trata-se de vínculo de emprego, mas uma relação de trabalho, na forma de estágio e sem vínculo empregatício. Porém os casos de acidente do trabalho devem ser analisados com mais critério. Não há limite legal para quantidade de dias de atestado com relação ao afastamento do estagiário, estas questões devem ser ajustadas no termo de compromisso de estágio e administradas pela parte concedente. Não existe relação entre as partes e a seguridade social. Exceto se o estagiário, por livre manifesto, resolver contribuir para a previdência social.

Caso o estagiário seja contribuinte facultativo/individual ele deve procurar a previdência e requerer benefício.

Lei 11.788

Art. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

  • 2o: Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

 

É entendível que se o afastamento deu-se por meio de doença ou acidente relacionada ao trabalho, o atestado deve valer até a recuperação total do estagiário, incluindo avaliação por médico do trabalho. Outro ponto é verificar a possibilidade de cobertura na apólice de seguro de vida contratada, para validar qualquer forma de indenização.

Art. 14.  Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.


Fernando Costa é graduado em Gestão de RH pela Uniritter. Experiência de mais de 15 anos nos processos de Administração de Pessoal e Relações Trabalhistas. Gestor e consultor empresarial na análise, interpretação e aplicação de demandas de Pessoal. Experiência como docente em cursos de formação profissional em Administração de Pessoal.

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